Passe Livre interestadual 2026: ônibus de graça pra pessoa com deficiência

Pessoa com deficiência viaja de ônibus interestadual de graça

Quem é pessoa com deficiência e tem baixa renda tem direito a viajar de ônibus interestadual de graça — é o Passe Livre Interestadual, garantido pela Lei 8.899/1994. O benefício cobre transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário entre estados, e hoje é 100% digital.

Aqui vai quem tem direito, como tirar a credencial e como usar pra viajar com a JamJoy.

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Quem tem direito ao Passe Livre

Você precisa comprovar as duas coisas ao mesmo tempo:

1. Ser pessoa com deficiência — física, intelectual, auditiva, visual ou renal crônica;
2. Ter baixa renda: renda familiar per capita de até 1 salário mínimo.

Como calcular a renda per capita: some a renda de todos que moram na sua casa e divida pelo número de pessoas da família (incluindo quem não tem renda). O resultado precisa ser de até 1 salário mínimo.

As 3 formas de ter direito

Você se enquadra se estiver em uma destas situações:

1. Ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada); ou
2. Estar no CadÚnico com renda per capita de até 1 salário mínimo; ou
3. Estar no CadÚnico e enviar laudo médico que comprove a deficiência pelo portal.

Como tirar a credencial (é grátis e digital)

1. Acesse o portal oficial passelivre.antt.gov.br (ou pelo gov.br).
2. Faça login com a conta Gov.br.
3. Siga o passo a passo conforme a sua situação (BPC, CadÚnico ou laudo médico).
4. A credencial é emitida em formato digital, com um QR Code — dá pra usar pelo celular ou impressa.

A emissão é gratuita e o Passe Livre é 100% digital — não precisa mais de processo em papel pelos Correios. As regras vigentes foram atualizadas pelas Portarias Interministeriais nº 2 e nº 3, de 2026.

Quanto custa a viagem

Por veículo interestadual do serviço convencional, a lei garante:

• no mínimo 2 vagas gratuitas por veículo (ou embarcação) para beneficiários do Passe Livre.

São poucas vagas — então reservar com antecedência é o que garante a gratuidade nas datas concorridas.

Como usar pra comprar a passagem

• Apresente a credencial do Passe Livre (digital, pelo QR Code, ou impressa) + um documento de identidade.
• Faça o pedido com até 3 horas de antecedência da viagem.
• O benefício vale só pra viagens interestaduais (entre estados diferentes).

Dicas pra garantir a vaga

• Reserve cedo. São 2 vagas gratuitas por ônibus — nas datas de pico, acabam rápido.
• Mantenha o CadÚnico em dia. Cadastro atualizado evita problema na emissão.
• Tenha a credencial no celular. O QR Code é lido na compra e no embarque.
• Confirme que é interestadual. A regra federal vale entre estados diferentes.

Viaje com a JamJoy usando o Passe Livre

A JamJoy opera rotas interestaduais ligando Maranhão, Pará, Tocantins, Piauí e Bahia. Se você tem o Passe Livre, fale com a gente pra entender as vagas disponíveis na sua linha.

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